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27 de Abril de 2024

Política de valorização dos educadores não-docentes

Publicado por Paulo Pereira
há 9 anos

Para se ter uma educação de qualidade é preciso de estrutura e profissionais não só qualificados como valorizados. Os educadores não-docentes também tem um papel fundamental no processo educacional. Esses profissionais conhecem mais do que ninguém os problemas enfrentados nas areas administrativas, estruturais e operacionais das escolas.

Infelizmente o que vemos em alguns Estados e Municipios é o total descaso com essa categoria, sucateamento dos profissionais sem concurso público, direito a qualificação e remunerações dignas para sobreviver. Não bastasse isso ainda existe o fantasma da tercerização algo que considero inadimissivel, pois esses profissionais com certeza têm papel fundamental no processo educacional já que educação não é tão somente alunos e sala de aula e envolve um conjunto de fatores (estrutura, alimentação, higiene do local, administração e segurança).

É muito importante que exista um mecanismo que obrigue aos Estados e Municípios a respeitar as já existentes leis, decretos e pareceres que adentram no tema sobre Educadores não-docentes.

Vinculação a algum Projeto de Lei:

LDB (lei 9.394/96); PNE meta 18; Lei nº 12.014/09

Peço aos colegas do JusBrasil que me ajudem nessa causa apoiando esse debate nas Comissões Temáticas do Senado Federal.

Por favor ajudem a divulgar minha proposta ela precisa de 10.000 apoios para ser discutida na Comissão do Senado.

Lembrando que depois de apoiar é preciso a confirmação por email.

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaopropostaaudiencia?id=14441

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/politica-de-valorizacao-dos-educadores-nao-docentes/151748860

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